Cédula de Indentidade;
certificado da condição de microeempreendedor individual - CCMEI;
Comprovante de registro comercial,no caso de empresário individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comercias e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício; Documento de eleição dos administradores procuração ou ata de assembleia que outorgou poderes ao(s) representante(s), em caso dessa atribuição e dos dados pessoais do(s) representante(s) não constarem do estatuto ou contrato social;
Decreto de autorização e ato de registro, ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
Alvará de autorização;
Laudo de conformidade do SENAI/CETIQT ou de laboratório similar que ateste a conformidade com estabelecido nas descrições técnica dos mesmos; Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa física - CPF ou no Cadastro Nacional de pessoa jurídica - CNPJ;